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RFB facilita comparativo entre editais de transação tributária disponíveis em novo portal
Receita Federal atualiza página de transação tributária com comparativo de editais, passo a passo e simuladores para facilitar adesão
2026/02/06 -
TIPI é atualizada após mudanças na NCM; veja o que muda
Ato Declaratório Executivo RFB nº 1/2026 adequa a TIPI às alterações da Nomenclatura Comum do Mercosul e mantém alíquotas vigentes do IPI
2026/02/06 -
Trabalhadores têm direito a pagamento em DOBRO após as 22h? Entenda a regra real
Muitos brasileiros acreditam que, ao bater 22h no relógio, o valor da hora de trabalho é mais, ou seja, o pagamento é em dobro
2026/02/06 -
Escola do Trabalhador 4.0 amplia oferta de cursos gratuitos em tecnologia e inteligência artificial
Iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego, em parceria com a Microsoft, fortalece a qualificação profissional e amplia oportunidades de empregabilidade na Economia 4.0
2026/02/06 -
PAT, legalidade tributária e segurança jurídica: Quando o planejamento deixa de ser opcional
A COSIT 3/26 recoloca o Programa de Alimentação do Trabalhador sob a legalidade, afasta limites ilegais, fortalece a previsibilidade normativa e valoriza o planejamento tributário
2026/02/06 -
Transação Tributária ganha página mais moderna e orientativa no site da Receita Federal
Conteúdo reorganizado, passo a passo detalhado e comparativos facilitam a compreensão das modalidades de transação
2026/02/05 -
Receita Federal publica ADI nº 2/2026 com regras transitórias para prazos processuais
O ADI tem validade até 31 de março de 2026 e assegura maior segurança jurídica aos contribuintes durante o período de transição
2026/02/05 -
Portal da Nota Fiscal Fácil lança Manual 2026 e aplicativo NFF para produtores rurais
O Portal da Nota Fiscal Fácil – SVRS publicou, em 30.jan.2026, o Manual de Orientação ao Produtor Rural 2026.
2026/02/05 -
Reforma tributária: recomendações técnicas para preparação e adaptação ao novo sistema
A Reforma Tributária representa a mudança mais profunda na tributação do consumo em décadas e inaugura um longo período de transição
2026/02/05 -
41% das empresas notificadas pela Receita Federal por atraso em obrigações acessórias são MEIs; principal atraso é DASN-SIMEI
Receita Federal notifica 6,7 milhões de empresas com obrigações acessórias em atraso. MEIs lideram omissões, com prazo para regularização até março de 2026
2026/02/05